A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://oajuricaba.com.br/reducao-de-25-na-tarifa-de-esgoto-e-trabalho-direto-da-cpi-da-aguas-de-manaus/